[Questão] Improbidade Administrativa - Penas
[FCC/2015 – TRT 3R – Analista Judiciário] Moisés, agente público encarregado da guarda do patrimônio de museu público, não tomou as medidas necessárias para garantir a inviolabilidade do local, acarretando a invasão do museu e o furto de valiosa obra de arte. A conduta negligente de Moisés
a) não caracteriza ato de improbidade administrativa.
b) caracteriza ato ímprobo, que pode ensejar, dentre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
c) caracteriza ato ímprobo, que pode ensejar, dentre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
d) caracteriza ato ímprobo, que pode ensejar, dentre outras sanções, a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo
de dez anos.
e) caracteriza ato ímprobo, que pode ensejar, dentre outras sanções, a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo
(a) não caracteriza ato de improbidade administrativa. Errado Os atos de Improbidade Administrativa descritos na lei 9.482: Enriquecimento Ilícito, Dano ao Erário, Violação ao Princípios . O caso descrito gerou dano ao Erário, caracterizando então, ato de Improbidade Administrativa. [caption id="attachment_2357" align="aligncenter" width="550"]
Atos de Improbidade - Modadidades[/caption]
(b) caracteriza ato ímprobo, que pode ensejar, dentre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos. Correto As sanções em no caso de Prejuízo ao Erário estão previstas no art. 12, II da lei 8.429 Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações: II - na hipótese do art. 10 (Lesão ao Erário), ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; [caption id="attachment_2361" align="aligncenter" width="550"]
Improbidade Administrativa - Penas- Prejuízo ao Erário[/caption]
(c) caracteriza ato ímprobo, que pode ensejar, dentre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos. Errado O erro da alternativa está no quantitativo da pena. A suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos ocorre em caso de Enriquecimento Ilícito. [caption id="attachment_2365" align="aligncenter" width="550"]
Improbidade Administrativa - Penas- Enriquecimento Ilícito[/caption]
(d) caracteriza ato ímprobo, que pode ensejar, dentre outras sanções, a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. Errado Em caso de Lesão ao Erário, como descrito no enunciado, a proibição de contratação é de 5 anos. A proibição de 10 anos ocorre em caso de Enriquecimento ilícito. [caption id="attachment_2367" align="aligncenter" width="550"]
Improbidade Administrativa - Penas- Prejuízo ao Erário[/caption]
(e) caracteriza ato ímprobo, que pode ensejar, dentre outras sanções, a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo três anos. Errado A proibição de contratar com o Poder Público por 3 anos ocorre em caso de Violação de Princípios [caption id="attachment_2369" align="aligncenter" width="550"]
Improbidade Administrativa - Penas- Violação de Princípios[/caption]
(a) não caracteriza ato de improbidade administrativa. Errado Os atos de Improbidade Administrativa descritos na lei 9.482: Enriquecimento Ilícito, Dano ao Erário, Violação ao Princípios . O caso descrito gerou dano ao Erário, caracterizando então, ato de Improbidade Administrativa. [caption id="attachment_2357" align="aligncenter" width="550"]
Atos de Improbidade - Modadidades[/caption]
Mapa mental do ebook Improbidade Administrativa
(b) caracteriza ato ímprobo, que pode ensejar, dentre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos. Correto As sanções em no caso de Prejuízo ao Erário estão previstas no art. 12, II da lei 8.429 Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações: II - na hipótese do art. 10 (Lesão ao Erário), ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; [caption id="attachment_2361" align="aligncenter" width="550"]
Improbidade Administrativa - Penas- Prejuízo ao Erário[/caption]
Mapa mental do ebook Improbidade Administrativa
(c) caracteriza ato ímprobo, que pode ensejar, dentre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos. Errado O erro da alternativa está no quantitativo da pena. A suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos ocorre em caso de Enriquecimento Ilícito. [caption id="attachment_2365" align="aligncenter" width="550"]
Improbidade Administrativa - Penas- Enriquecimento Ilícito[/caption]
(d) caracteriza ato ímprobo, que pode ensejar, dentre outras sanções, a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. Errado Em caso de Lesão ao Erário, como descrito no enunciado, a proibição de contratação é de 5 anos. A proibição de 10 anos ocorre em caso de Enriquecimento ilícito. [caption id="attachment_2367" align="aligncenter" width="550"]
Improbidade Administrativa - Penas- Prejuízo ao Erário[/caption]
(e) caracteriza ato ímprobo, que pode ensejar, dentre outras sanções, a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo três anos. Errado A proibição de contratar com o Poder Público por 3 anos ocorre em caso de Violação de Princípios [caption id="attachment_2369" align="aligncenter" width="550"]
Improbidade Administrativa - Penas- Violação de Princípios[/caption]