[Questão] Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro
(FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município) Na lacuna da lei, o juiz
a) decidirá com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito.
b) decidirá com base na eqüidade e na jurisprudência.
c) decidirá o caso apenas se houver precedentes judiciais vinculantes dos tribunais superiores.
d) arbitrará a solução que lhe parecer mais justa, de forma motivada.
e) poderá escusar-se de proferir decisão.
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Gabarito: A
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