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[Questão] Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro

(FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município) Na lacuna da lei, o juiz a) decidirá com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito. b) decidirá com base na eqüidade e na jurisprudência. c) decidirá o caso apenas se houver precedentes judiciais vinculantes dos tribunais superiores. d) arbitrará a solução que lhe parecer mais justa, de forma motivada. e) poderá escusar-se de proferir decisão.

Mapa Mental

[caption id="attachment_1462" align="aligncenter" width="300" caption="Mapa Mental - Fontes do Direito"]Mapa Mental - Fontes do Direito[/caption] Gabarito: A Ebooks de mapas mentais completo de DireitoCivil

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