[Questão] Licitação (Lei 8.666)
[FCC/2018 DPE/AM] Considere que uma autarquia federal pretenda adquirir 5 computadores com determinadas características específicas, que serão utilizados por novos servidores, aprovados em concurso público e que tomarão posse no prazo de 30 dias. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993, referida aquisição
a) deve ser precedida de licitação, salvo se envolver equipamentos de marca preferencial da Administração.
b) não se sujeita a prévio procedimento licitatório, em face de seu caráter emergencial.
c) independe de licitação, sendo esta inexigível em razão da singularidade do objeto.
d) depende de prévio procedimento licitatório, obrigatoriamente na modalidade concorrência.
e) poderá ser efetuada com dispensa de licitação, se o valor total for igual ou inferior a R$ 8.000,00.
A) É vedada a preferência de marca. Somente por motivo de ordem técnica é admissível a preferencia por uma marca específica. Como comprar peças de determinado fabricante para preservar a garantia do produto. Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca [...] B) O caso em questão não é de Emergência. É dispensável a licitação Lei nº 8.666, art. 24, IV - nos casos de 1. emergência ou de 2. calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa (i) ocasionar prejuízo ou (ii) comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares C) A inexigibilidade ocorre em três casos e nenhum deles é o caso da questão do art. 25, II, da lei 8.666. --Inexigibilidade: -Produtor ou Vendedor Exclusivo -Serviços técnicos de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização -Contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ** Singular = Algo que não é rotineiro, mas incomum D) Vai depender do valor da compra para determinar a modalidade concorrência. Só seria obrigatório se o valor da compra fosse superior a 650 mil reais E) Dispensável em razão do valor. Art. 24. É dispensável a licitação: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, [...] 1. Administração Direta, 2. Autarquia e 3. Fundação Pública Outros Serviços e Compras - Até 8.000 reais Obras e Serviços de Engenharia - Até 15.000 reais Gabarito: E Mapa Mental em: Licitações (Lei 8666) [caption id="attachment_3310" align="aligncenter" width="921"]
licitações- dispensável em razão do valor[/caption]
A) É vedada a preferência de marca. Somente por motivo de ordem técnica é admissível a preferencia por uma marca específica. Como comprar peças de determinado fabricante para preservar a garantia do produto. Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca [...] B) O caso em questão não é de Emergência. É dispensável a licitação Lei nº 8.666, art. 24, IV - nos casos de 1. emergência ou de 2. calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa (i) ocasionar prejuízo ou (ii) comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares C) A inexigibilidade ocorre em três casos e nenhum deles é o caso da questão do art. 25, II, da lei 8.666. --Inexigibilidade: -Produtor ou Vendedor Exclusivo -Serviços técnicos de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização -Contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ** Singular = Algo que não é rotineiro, mas incomum D) Vai depender do valor da compra para determinar a modalidade concorrência. Só seria obrigatório se o valor da compra fosse superior a 650 mil reais E) Dispensável em razão do valor. Art. 24. É dispensável a licitação: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, [...] 1. Administração Direta, 2. Autarquia e 3. Fundação Pública Outros Serviços e Compras - Até 8.000 reais Obras e Serviços de Engenharia - Até 15.000 reais Gabarito: E Mapa Mental em: Licitações (Lei 8666) [caption id="attachment_3310" align="aligncenter" width="921"]
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