[Questão] Licitações (Lei 8.666)

[CESPE/2017         TRE-PE]  No caso da necessidade de consertos prediais no edifício de um tribunal, em que a obra esteja orçada em R$ 250.000, a) a licitação será inexigível. b) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é a tomada de preços. c) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é o convite. d) haverá a dispensa de licitação. e) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é o pregão eletrônico.
a) a licitação será inexigível. A inexegibilidade ocorre quando há impossibilidade de concorrência. Casos de Inexigibilidade; - Produtor ou vendedor EXCLUSIVO - Serviço de natureza SINGULAR - Contratação com Setor Artisticos. b) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é a tomada de preços. P1: O valor de 250 Mil está entre acima de 150 mil ( Não aplicavel o é Convite); P2: Abaixo de 1.5 milhões (Aplicavel a Concorrência) P3: É serviço de engenharia (Não aplicavel o pregão), logo é CABIVEL a TOMADA DE PREÇOS. Convite - Obras e Serviços de Eng/: Até 150 Mil - Demais Objetos: Até 80 Mil Tomada de Preços - Obras e Serviçõs de Eng/: Até 1.5 milhoes - Demais Objetos: Até 650 Mil Concorrência - Obras e Serviçõs de Eng/: Acima de 1.5 Milhoes - Demais Objetos: Acima de 650 Mil c) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é o convite. Limites do convite - Obras e Serviços de Eng/: Até 150 Mil - Demais Objetos: Até 80 Mil 250 mil está acima de 150 mil, logo inaplicavel o convite nesse caso. d) haverá a dispensa de licitação. Dispensa em razão do valor, via de regra: Administração Direta - Obras e Serviçõs de Eng/: Até 15 mil - Demais Objetos: Até 8 mil Administração Indireta (É o dobro da Direta) - Obras e Serviçõs de Eng/: Até 30 mil - Demais Objetos: Até 16 mil e) a modalidade de licitação aplicável a essa situação é o pregão eletrônico. Pregão não é aplicável a serviços de engenharia Gabarito:  B Mapa Mental em: Licitações Lei 8.666 [caption id="attachment_3536" align="aligncenter" width="914"]Licitação - Tomada de Preço Licitação - Tomada de Preço[/caption]  

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VIVIANE JORGE RIOS - Oct 06, 2022

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