[CESPE/2017                       TRE-BA]  Se o diretor de um museu público tiver de contratar a restauração de um objeto histórico, de autenticidade certificada, com o objetivo de aprimorar o acervo da instituição, a licitação para a restauração desse objeto, nos termos da legislação pertinente, será considerada a) dispensável. b) recusável. c) inexigível. d) dispensada. e) inviável.

---

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Art. 24. É dispensável a licitação: XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. Gabarito: A Mapa Mental em: Licitações (Lei 8666) [caption id="attachment_3740" align="aligncenter" width="933"] Licitações - Dispensável - Restauração[/caption]