[Questão] Licitações (Lei 8.666)
[CESPE/2018 TCE-PB] Nas licitações públicas, de acordo com o princípio do julgamento objetivo,
a) comprovado o melhor interesse da administração, os critérios de julgamento poderão incluir fatores subjetivos.
b) concluído o procedimento, a administração estará impedida de atribuir o objeto da licitação a outrem que não o licitante vencedor.
c) o julgamento do certame deve nortear-se pelo critério previamente fixado no instrumento convocatório, observadas todas as normas a seu respeito.
d) a administração poderá cobrar do licitante qualquer qualificação, ainda que não inserida no edital, desde que a exigência tenha nexo relacional com o objeto da contratação.
e) o julgamento do certame deve realizar-se segundo razões de conveniência e oportunidade do gestor.
Princípio do julgamento objetivo O princípio do julgamento objetivo guarda estreita relação com os princípios da impessoalidade e da vinculação ao instrumento convocatório. Tal postulado impõe que as propostas da licitação devem ser julgadas de acordo com os critérios objetivos previamente definidos no edital ou convite (art. 44 e 45). As margens de apreciação subjetiva devem ser mínimas, sendo vedada a “utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes” (art. 44, §1º). 8.666 /Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. Gabarito: C Mapa Mental em: Licitações (Lei 8.666) [caption id="attachment_3939" align="aligncenter" width="871"]
Licitações - Julgamento Objetivo[/caption]
Princípio do julgamento objetivo O princípio do julgamento objetivo guarda estreita relação com os princípios da impessoalidade e da vinculação ao instrumento convocatório. Tal postulado impõe que as propostas da licitação devem ser julgadas de acordo com os critérios objetivos previamente definidos no edital ou convite (art. 44 e 45). As margens de apreciação subjetiva devem ser mínimas, sendo vedada a “utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes” (art. 44, §1º). 8.666 /Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. Gabarito: C Mapa Mental em: Licitações (Lei 8.666) [caption id="attachment_3939" align="aligncenter" width="871"]
Licitações - Julgamento Objetivo[/caption]