OBS: O ebook de mapas mentais Direito Previdenciário - Classificação-Filiação-Benefeciários já foi atualizado pela Lei nº 13.183, de 05 de Novembro de 2015

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  CESPE/2015 - AGU-Advogado da União Acerca do RGPS, julgue o item subsequente. Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS.  

Comentário

Em ambos os casos citados na questão, o sídico será enquadrado com contribuinte individual.

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: V - Como Contribuinte Individual:

f) (...) o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;

A isenção da taxa condominial é considerada uma remuneração indireta. [caption id="attachment_2090" align="aligncenter" width="950"] Mapa Mental - Contribuinte Individual[/caption]   Caso não receba remuneração ou não seja isento, o síndico pode ser Contribuinte Facultativo [caption id="attachment_2089" align="aligncenter" width="950"] Mapa Mental - Exemplos de Contribuintes Facultativos[/caption]   GABARITO: ERRADO Ebooks completo de mapa mentais de Direito Previdenciário AQUI     Comente que outras questões de concurso gostaria ver aqui