[CESPE/2016 TCE-PR Analista de Controle] Conforme a legislação e a jurisprudência do STJ, em se tratando de improbidade administrativa, a) prevalece, no juízo preliminar da ação, o princípio do in dubio pro reu. b) há litisconsórcio passivo necessário entre o agente público e os terceiros beneficiados com a prática do ato ímprobo. c) é inadmissível a utilização da prova emprestada colhida em persecução penal. d) basta a comprovação da culpa para a responsabilização do agente com base na hipótese de enriquecimento ilícito. e) basta a comprovação da culpa para a responsabilização do agente com base na hipótese de dano ao erário.

---

Gabarito: E

Mapa mental do ebook Improbidade Administrativa

[caption id="attachment_3021" align="aligncenter" width="640"] Atos Administrativos - Modalidades[/caption]