[Questão] Inquérito Policial - Relatório de Encerramento
[Delegado de Polícia/SC-ACAFE/2014] De acordo com o Código de Processo Penal, especificamente quanto ao Inquérito, assinale a alternativa correta.
a)No relatório, não poderá a autoridade policial indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas.
b)A autoridade policial deverá concluí-lo no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia seguinte em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
c)A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente.
d)A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao Ministério Público.
e)Quando o fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver preso, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo de 30 dias.
a)No relatório, não poderá a autoridade policial indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas. Errado
Relatório de Encerramento[/caption]
b)A autoridade policial deverá concluí-lo no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia seguinte em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. Errado A alternativa está certa quanto aos prazos, o erro está no início da contagem. No caso do réu preso, a contagem inclui o primeiro dia, pois trata-se de prazo penal. [caption id="attachment_2573" align="aligncenter" width="529"]
Prazo para Encerramento do IP[/caption]
c)A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente. [caption id="attachment_2569" align="aligncenter" width="607"]
Encerramento IP[/caption]
Certo
d)A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao Ministério Público. Errado
e)Quando o fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver preso, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo de 30 dias. art 10. - 3o Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz. Errado [caption id="attachment_2572" align="alignnone" width="617"]
Prazo para Encerramento do IP[/caption]
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a)No relatório, não poderá a autoridade policial indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas. Errado
CPP: Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, ....
(...) § 2o No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
[caption id="attachment_2402" align="aligncenter" width="550"] Relatório de Encerramento[/caption]
b)A autoridade policial deverá concluí-lo no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia seguinte em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. Errado A alternativa está certa quanto aos prazos, o erro está no início da contagem. No caso do réu preso, a contagem inclui o primeiro dia, pois trata-se de prazo penal. [caption id="attachment_2573" align="aligncenter" width="529"]
Prazo para Encerramento do IP[/caption]
c)A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente. [caption id="attachment_2569" align="aligncenter" width="607"]
Encerramento IP[/caption]
Certo
d)A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao Ministério Público. Errado
e)Quando o fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver preso, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo de 30 dias. art 10. - 3o Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz. Errado [caption id="attachment_2572" align="alignnone" width="617"]
Prazo para Encerramento do IP[/caption]