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[Questão] Inquérito Policial - Relatório de Encerramento

[Delegado de Polícia/SC-ACAFE/2014] De acordo com o Código de Processo Penal, especificamente quanto ao Inquérito, assinale a alternativa correta.   a)No relatório, não poderá a autoridade policial indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas. b)A autoridade policial deverá concluí-lo no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia seguinte em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. c)A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente.   d)A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao Ministério Público.   e)Quando o fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver preso, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo de 30 dias.
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a)No relatório, não poderá a autoridade policial indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas. Errado

CPP: Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, ....

(...) § 2o  No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

[caption id="attachment_2402" align="aligncenter" width="550"]Relatório de Encerramento Relatório de Encerramento[/caption]
b)A autoridade policial deverá concluí-lo no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia seguinte em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. Errado A alternativa está certa quanto aos prazos, o erro está no início da contagem. No caso do réu preso, a contagem inclui o primeiro dia, pois trata-se de prazo penal.

[caption id="attachment_2573" align="aligncenter" width="529"]Prazo para Encerramento do IP Prazo para Encerramento do IP[/caption]

c)A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente.   [caption id="attachment_2569" align="aligncenter" width="607"]Encerramento IP Encerramento IP[/caption] Certo
d)A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao Ministério Público. Errado
e)Quando o fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver preso, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo de 30 dias. art 10. - 3o  Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz. Errado [caption id="attachment_2572" align="alignnone" width="617"]Prazo para Encerramento do IP Prazo para Encerramento do IP[/caption]    

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