[Questão] Remédios Constitucionais
[CESPE/2017 TRE-BA] O remédio constitucional que representa, no plano institucional, a mais expressiva reação jurídica do Estado às instituições que lesem, efetiva ou potencialmente, os direitos de conhecimento de informações relativas à pessoa interessada constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como de retificação de dados e complementação de registros existentes, é o(a)
a) habeas data.
b) mandado de segurança.
c) habeas corpus.
d) ação popular.
e) mandado de injunção.
CF/88 Art. 5º LXXII - conceder-se-á HABEAS DATA: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; Gabarito: A Mapa Mental em: Direito Constitucional - Art. 5º - Direitos Fundamentais [caption id="attachment_3697" align="aligncenter" width="833"] Remédios Constitucionais- Habeas Data[/caption]
CF/88 Art. 5º LXXII - conceder-se-á HABEAS DATA: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; Gabarito: A Mapa Mental em: Direito Constitucional - Art. 5º - Direitos Fundamentais [caption id="attachment_3697" align="aligncenter" width="833"] Remédios Constitucionais- Habeas Data[/caption]