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Remédios constitucionais fazem parte do Art.5º dos direitos fundamentais presente em nossa constituição federal e é um assunto bastante cobrado nos concursos públicos que tenha Direito Constitucional. Essa questão do TJ-SP exigiu conhecimentos sobre o remédio constitucional - Ação Popular. [VUNESP/2018                         TJ-SP] Em relação à Ação Popular, é correto afirmar que a) haverá pagamento de custas pelo autor no caso de nova ação. b) serão devidas as custas, desde que comprovada a má-fé do autor. c) a improcedência por carência de provas evidencia a má-fé do autor da ação...

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[CESGRANRIO/2018                                 Liquigás]   A relação de emprego somente ocorre se estão presentes os elementos que a caracterizam; sem eles, não se pode configurá-la como tal. Assim, os elementos que caracterizam o vínculo empregatício estabelecido por essa relação, são o(a) a) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; as férias; o 13º salário; o seguro-desemprego; o salário-família b) contrato de trabalho; a pessoa jurídica; a convenção coletiva de trabalho; a habitualidade; a pessoalidade c) salário; a remuneração; o adicional noturno; a convenção coletiva de trabalho; o aviso-prévio...

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[FCC/2017                            DPE-RS]   De acordo com a Constituição Federal, a ação popular é cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A legitimidade para o ajuizamento dessa ação é a) exclusiva da Defensoria Pública. b) compartilhada entre o cidadão e o Ministério Público. c) compartilhada entre o Ministério Público e a Defensoria Pública. d) compartilhada entre o cidadão e a Defensoria Pública. e) exclusiva do cidadão. CF. Art....

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[CESPE/2018                           TJ-CE]  Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetrado a) contra ato de gestão comercial praticado por administrador de empresa pública. b) por terceiro contra ato judicial, desde que recurso tenha sido previamente interposto. c) por qualquer pessoa física ou jurídica, excluídos os órgãos públicos despersonalizados e as universalidades legais. d) contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista. e) contra ato ilegal omissivo sobre relação jurídica de trato sucessivo, no prazo decadencial de cento e vinte...

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[FCC/2018                                  DPE-AM]   De acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre a liberdade do indivíduo, é juridicamente admissível a) a prisão de indivíduo, sem ordem judicial, em razão de flagrante delito. b) a concessão de mandado de segurança contra ato ilegal ou praticado com abuso de poder, que caracterize violência ou coação contra a liberdade de locomoção do indivíduo, ainda que contra o ato seja cabível a impetração de habeas corpus. c) o ato da autoridade judicial que informa ao preso que serão considerados...

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