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Atualização das possibilidades de Licitação Dispensável
Aposentadoria Compulsória - PEC da Bengala
A Emenda Constitucional 88 de 2015, regulamentada em dezembro de 2015 pela Lei Complementar 152, aumenta o limite de idade...
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Pensão por morte - Extinção do Benefício para Cônjuge/Companheiro
A Lei 13.135 alterou o Plano de Benefício da Previdência Social (Lei 8.213) estabele varição no perído de recebimento da...
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Atualização do ebook mapas mentais de Licitações (Lei 8.666)
O Estatuto da Pessoa com Deficiência acrescentou mais um critério de desempate Art. 3o (...) § 2o Em igualdade de...
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Conceito de Seguridade Social (CF art. 194)
Mapas Mentais de Princípios da Seguridade Social revisados e melhorados. . Se você já tem esse e-book, baixe a nova...
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Teto remuneratório do Servidor Público (Lei 8.112)
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