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[CESGRANRIO/2018                                 Liquigás]   A relação de emprego somente ocorre se estão presentes os elementos que a caracterizam; sem eles, não se pode configurá-la como tal. Assim, os elementos que caracterizam o vínculo empregatício estabelecido por essa relação, são o(a) a) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; as férias; o 13º salário; o seguro-desemprego; o salário-família b) contrato de trabalho; a pessoa jurídica; a convenção coletiva de trabalho; a habitualidade; a pessoalidade c) salário; a remuneração; o adicional noturno; a convenção coletiva de trabalho; o aviso-prévio...

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[FGV/2018  MPE-AL] O Governador de determinado Estado solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgar suas contas de governo anuais. Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, a assessoria respondeu corretamente que esse órgão é o a) Tribunal de Contas, com recurso para a Assembleia Legislativa. b) Assembleia Legislativa, com recurso para o Tribunal de Justiça. c) Tribunal de Contas, com recurso para o Tribunal de Justiça. d) Assembleia Legislativa, que julga em caráter definitivo. e) Tribunal de Contas, que julga em caráter definitivo. Pela simetria de formas, aplicam-se os arts. 71, I, e 49,...

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[FCC/2016                     TRT - 14ª Região (RO e AC)]   A doutrina dominante classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho: a) a Constituição Federal e as Medidas Provisórias. b) as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. c) os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas. d) os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho. e) as greves de trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho.   Fontes do direito do trabalho Fontes Formais: se enquadram como...

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[FCC/2017                    TRT-MS] A Constituição Federal prevê, expressamente, dentre os direitos sociais, que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a a) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 10%. b) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 30%. c) redução do salário proporcional a diminuição do trabalho limitada em 15%. d) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em acordo coletivo, sendo vedada a convenção coletiva estipular qualquer tipo de redução salarial. e) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Art. 7º...

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[FCC/2018                             DPE-AM]  De acordo com a Constituição Federal, a edição de leis em matéria de responsabilidade por dano ao consumidor é de competência a) concorrente entre União e Estados, cabendo à União estabelecer normas gerais e aos Estados o exercício da competência suplementar. b) concorrente entre União e Estados, cabendo à União legislar integralmente sobre o tema, estabelecendo normas gerais e específicas, e aos Estados apenas o exercício da competência para editar decretos regulamentares. c) concorrente entre Estados e Municípios, cabendo aos Estados estabelecer normas específicas e...

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